Comprar atestado online é um documento emitido por um médico ou outro profissional de saúde habilitado, por meio de telemedicina, com a finalidade de justificar a ausência de um paciente no trabalho, escola ou outras atividades. Sua validade está respaldada pela legislação brasileira e pelas normas do Conselho Federal de Medicina (CFM), desde que seja emitido por profissional devidamente registrado e contendo todos os requisitos formais, como assinatura digital e informações completas sobre o atendimento.
De forma resumida, o atestado médico online é válido legalmente no Brasil, desde que seja emitido por um médico habilitado, com registro no CRM, em conformidade com as normas da telemedicina e contendo todos os elementos obrigatórios. Empresas e instituições de ensino não podem recusar o documento apenas pelo fato de ter sido emitido online, mas podem verificar sua autenticidade.
O que é um atestado médico online?
O atestado médico online é uma evolução do documento físico tradicional, viabilizado pelo avanço da telemedicina, que foi regulamentada no Brasil especialmente após 2020. Ele é emitido após uma consulta médica remota, que pode ser realizada por vídeo, áudio ou outros meios digitais autorizados, e tem a mesma função que o atestado físico: comprovar a necessidade de afastamento ou restrição de atividades por questões de saúde.
A principal diferença é que, no modelo online, não há contato físico entre paciente e médico, mas a avaliação clínica segue protocolos rígidos de segurança e ética. Além disso, a assinatura do profissional é feita digitalmente, utilizando certificado digital ou outro método reconhecido juridicamente, garantindo autenticidade e integridade do documento.
Validade legal do atestado online no Brasil
O Conselho Federal de Medicina (CFM) reconhece e regulamenta a emissão de atestados médicos por meio da telemedicina. Isso significa que, se o documento for emitido por um médico regularmente inscrito no Conselho Regional de Medicina (CRM), ele tem o mesmo peso que um atestado físico.
Segundo a Lei nº 605/1949 e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o atestado médico — seja físico ou online — é aceito para justificar ausências ao trabalho, desde que atenda aos requisitos formais, como:
- Nome completo do paciente;
- Tempo de afastamento recomendado;
- Data da emissão;
- Assinatura (digital ou física) do médico;
- Número de registro no CRM.
As instituições podem verificar a autenticidade por meio de QR Code, link de validação ou contato direto com o consultório ou plataforma de telemedicina.
Como funciona a emissão de um atestado online
- Agendamento ou atendimento imediato — O paciente agenda ou acessa uma consulta online com um médico habilitado.
- Avaliação clínica — O profissional realiza a anamnese (coleta do histórico de saúde) e, quando necessário, solicita exames complementares.
- Definição da necessidade de afastamento — Caso identifique a necessidade, o médico elabora o atestado com os dias indicados para repouso ou restrição de atividades.
- Envio do documento — O atestado é enviado ao paciente por e-mail, plataforma da clínica ou aplicativo, contendo a assinatura digital e código de verificação.
Empresas podem recusar um atestado online?
A legislação trabalhista brasileira não autoriza a recusa de um atestado médico válido apenas por ter sido emitido online. Contudo, o empregador pode solicitar a verificação da autenticidade para evitar fraudes.
O artigo 6º da Lei nº 13.979/2020 reforçou a importância da telemedicina, especialmente em períodos de emergência sanitária, assegurando que documentos médicos emitidos dessa forma tenham validade jurídica. Portanto, se um empregador ou instituição de ensino recusar o documento sem justificativa plausível, isso pode configurar descumprimento da lei.
Principais vantagens do atestado médico online
- Praticidade — Evita deslocamentos, filas e espera em consultórios.
- Segurança — Reduz o risco de contaminação, especialmente em casos de doenças transmissíveis.
- Rapidez — Documento emitido e recebido em minutos.
- Validade jurídica — Reconhecido por lei, desde que emitido por profissional habilitado.
Cuidados ao utilizar um atestado online
Apesar de ser válido, o atestado online exige atenção para evitar problemas:
- Verifique se o médico possui registro no CRM.
- Confirme se o documento tem assinatura digital válida.
- Guarde o arquivo original, pois capturas de tela podem ser rejeitadas.
- Utilize apenas plataformas confiáveis de telemedicina.
Quando o atestado online pode ser recusado
Existem situações em que o documento pode ser recusado legalmente:
- Falta de informações obrigatórias (nome do paciente, CRM, assinatura).
- Médico sem registro profissional válido.
- Documento emitido por plataformas não autorizadas ou sem segurança digital.
- Indícios claros de falsificação.
Nesses casos, a empresa ou instituição pode solicitar um novo documento ou exigir a comprovação por outro meio.
Dicas para garantir que seu atestado online seja aceito
- Peça sempre a versão original com assinatura digital — Não confie apenas em fotos ou PDFs sem certificação.
- Confira a ortografia e dados — Erros podem levantar suspeitas.
- Guarde o protocolo de atendimento — Ele serve como prova do contato com o médico.
- Envie rapidamente ao RH ou secretaria — Evita questionamentos sobre atraso na entrega.
Futuro dos atestados médicos no Brasil
O uso de atestados online deve crescer nos próximos anos, acompanhando a expansão da telemedicina e das assinaturas digitais. Com o avanço da tecnologia, espera-se que sistemas de verificação por blockchain e biometria facial aumentem ainda mais a segurança contra fraudes.
O Brasil já possui legislação sólida sobre o tema, mas há uma tendência de atualização constante para garantir mais agilidade e confiabilidade no processo.
Conclusão
O atestado médico online é totalmente válido no Brasil, desde que emitido por profissional habilitado, seguindo os requisitos legais e com autenticação digital. Ele é uma ferramenta prática, segura e juridicamente reconhecida, ideal para situações em que o deslocamento até um consultório não é viável.
O trabalhador ou estudante que apresentar um atestado online legítimo está amparado pela lei, e sua recusa injustificada pode gerar questionamentos jurídicos. O importante é sempre garantir que o documento seja emitido por fontes confiáveis e contenha todos os dados exigidos.